Escritório de Advocacia Previdenciária

A aposentadoria é um capítulo fundamental na vida de quem trabalhou por anos a fio e fez inúmeras contribuições previdenciárias para garantir um futuro seguro e digno.

Entretanto, o enredo previdenciário nem sempre acaba no momento em que você obtém a concessão do seu tão sonhado benefício.

Frequentemente, recebemos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou Serviço Público, que nos questionam se realmente estão recebendo o benefício que lhes é devido.

Então, se você espera ter uma aposentadoria com valor maior, se você tem dúvidas sobre quem tem direito de solicitar uma revisão, ou se você só deseja compreender como as revisões funcionam, conte com a assessoria do nosso escritório.

A revisão de aposentadoria é a reanálise do benefício que você já recebe do INSS.

Essa reanálise acontece quando você identifica, por exemplo, algum equívoco no cálculo do seu benefício previdenciário.

Cada tipo de revisão conta com critérios específicos. Entre as principais revisões disponíveis estão:

• Revisão do Teto Previdenciário;
• Revisão de Aposentadoria Especial;
• Revisão por erro de cálculo;
• Revisão de fato;
• Revisão de direito.

Os benefícios previdenciários são a forma que o INSS tem de pagar o segurado que adquire direito a uma aposentadoria, auxílio, pensão, assistência ou salário-maternidade.

Inúmeras pessoas ao dar entrada nos pedidos juntos ao INSS têm diversas dificuldades, quanto aos documentos que devem ser juntados, o procedimento que deve ser adotado junto ao INSS, autenticação de documentos, acompanhamento administrativo, gerando na sua grande parte indeferimentos, cumprimentos de exigência e demora na análise do benefício. Nosso escritório presta assessoria administrativa e judicial para evitar tais problemas e ter o melhor benefício concedido e no mais breve tempo possível, dentre os benefícios citados acima nosso escritório trabalha com:

• Benefícios do INSS e regime próprio
• Auxílio Doença (Incapacidade temporária)
• Regularização de Documentos
• Pensão por morte
• Seguro Defeso
• Cumulação de aposentadoria e pensão
• Auxílio Reclusão
• Auxílio acidente
• Salário Maternidade
• Benefício de Prestação Continuada – BPC
• Certidão de Tempo de contribuição
• Aposentadorias programáveis

Nosso planejamento previdenciário consiste em um conjunto de estratégias e ações voltadas para a otimização dos benefícios previdenciários ao longo do tempo. Essas estratégias envolvem uma análise cuidadosa dos requisitos para aposentadoria, pensões e outros benefícios, levando em consideração fatores como idade, tempo de contribuição e perfil profissional.

A importância do planejamento previdenciário reside em sua capacidade de maximizar os benefícios recebidos, permitindo que o segurado obtenha o valor máximo ao qual tem direito. Além disso, antecipa decisões estratégicas, como o momento ideal para aposentadoria, considerando mudanças na legislação e condições financeiras pessoais.

O planejamento também abrange a minimização de impactos tributários e adaptação a mudanças na vida do segurado, como casamento, divórcio e nascimento de filhos. Ao considerar eventos significativos, o planejamento previdenciário ajusta-se às novas circunstâncias, garantindo uma gestão fiscal eficiente dos benefícios.

Essa abordagem proporciona não apenas uma renda estável no futuro, mas também proteção aos dependentes, com estratégias que asseguram a segurança financeira de cônjuges e filhos após o falecimento do segurado. Em resumo, o planejamento previdenciário é essencial para uma gestão inteligente e estratégica dos benefícios ao longo da vida, proporcionando tranquilidade financeira no período pós-aposentadoria.

Determinadas pessoas possuem patologias (doenças) de natureza grave que prejudicam muito sua vida. Em decorrência deste fato o Estado o isenta de determinados tributos visando dar respaldo e ajudar a custear os medicamentos e tratamentos que por vezes retiram mais de 70% da receita disponível do contribuinte.

A isenção é devida a portadores de doenças graves, inclusive sendo devido valores retroativos de até 5 anos, conforme previsto na legislação tributária correspondente aos valores retidos de forma indevida.

Tal benefício tem a finalidade de beneficiar os portadores das doenças descritas na lei 7.713/88, dentre outras doenças as mais frequentes são:

• AIDS/HIV;
• Câncer;
• Alienação Mental;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Hanseníase;
• Cardiopatia grave.

A isenção destina-se a todas as pessoas que tenham contraído as doenças no rol acima, lembrando que é um rol exemplificativo, assim outras doenças podem também dar margem a isenção, não havendo limites para a presente isenção, de maneira que são isentos do imposto de renda, os salários de qualquer natureza, inclusive aposentadorias.

Por analogia, prudente análise também deve ser feita na Lei 8.112/90, que rege o funcionalismo público, no sentido de que, interpretativamente, a própria lei torna clara a possibilidade de extensão das doenças tidas como graves.

A consultoria jurídica previdenciária representa um serviço especializado que visa oferecer orientação e assistência personalizada em assuntos relacionados aos direitos previdenciários. Nesse contexto, nossos advogados especializados analisam detalhadamente a situação individual de cada cliente, solucionando suas dúvidas, avaliando sua elegibilidade para diversos benefícios previdenciários, traçando estratégias e analisando todas as situações.

Em casos de necessidade, os profissionais dessa área atuam em processos judiciais, interpondo recursos e revisões administrativas para corrigir possíveis indeferimentos ou inadequações nos benefícios. A constante atualização sobre as mudanças na legislação previdenciária é uma característica essencial desse serviço, garantindo informações precisas e alinhadas com as normativas vigentes.

A consultoria jurídica previdenciária desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses dos segurados, proporcionando uma abordagem abrangente e eficiente na busca por benefícios previdenciários. Seu objetivo é assegurar que os clientes possam usufruir plenamente de seus direitos previdenciários, proporcionando tranquilidade e segurança em relação ao futuro.

O mandado de segurança é uma medida jurídica utilizada quando ocorre atraso ou bloqueio na concessão de benefícios previdenciários pelo INSS. Este instrumento busca agilizar o processo administrativo, garantindo que o beneficiário receba seus direitos de forma rápida e eficaz.

No procedimento, quando um benefício do INSS está estagnado, seja por demora excessiva ou indeferimento indevido, o beneficiário pode recorrer ao mandado de segurança. Trata-se de uma ação judicial de caráter urgente, cujo objetivo é assegurar a proteção imediata dos direitos do beneficiário.

O juiz encarregado analisa se há alguma ilegalidade ou abuso de poder no processo de concessão do benefício. Se constatada, a decisão judicial pode determinar a liberação imediata do benefício. Este processo possui um trâmite mais célere em comparação com outros procedimentos judiciais, proporcionando uma resposta rápida à situação do beneficiário.

O mandado de segurança é apropriado em casos de demora excessiva na concessão do benefício, prejudicando o beneficiário financeiramente, ou quando o benefício é indeferido de maneira indevida.

Para garantir que o mandado de segurança seja apresentado de maneira adequada, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Isso aumenta as chances de sucesso na liberação dos benefícios do INSS.

Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável, e o respectivo Acordo.

O principal objetivo dos acordos internacionais de previdência social é garantir a totalização dos períodos de contribuição ou de seguro cumpridos nos países parte do acordo, para fins de assegurar os direitos de previdência social previstos no texto do acordo aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito.

Dessa forma, em face desses acordos, o trabalhador pode utilizar o tempo de contribuição ou seguro cumprido em outro país, com o qual o Brasil mantenha acordo, e vice-versa, para fins de cumprimento da carência exigida e demais requisitos para a obtenção do seu benefício, garantindo a cobertura dos riscos de invalidez, idade avançada (velhice) e morte.

Os segurados podem solicitar os seguintes benefícios dentre outros:

✅ Auxílio Doença (Incapacidade temporária)
✅ Aposentadoria por Invalidez
✅ Pensão por morte
✅ Aposentadoria por Idade
✅ Aposentadoria por tempo de Contribuição
✅ Acidente do Trabalho e doença profissional
✅ Reabilitação profissional
✅ Benefício de Prestação Continuada (Hipossuficientes)